CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SEU CONTROLE

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Quais são as mais importantes e recentes novidades no direito brasileiro das contratações públicas? Quais são as tendências nas licitações e contratos? De que modo os órgãos de controle vêm influindo nas contratações públicas? Este livro tem o objetivo de detectar, retratar e problematizar recentes e importantes transformações no direito brasileiro das contratações públicas, atentando para seus impactos e consequencias para os regimes jurídicos, para os institutos jurídicos e para os órgãos e entes envolvidos nas contratações. para tanto, analisa importantes leis – como a Lei 8.666 / 1993 e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC – e observa o modo pelo qual os órgãos de controle – como o Judiciário e os Tribunais de Contas – têm influído no mundo das licitações e contratos.
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