Comentários à Lei de Abuso de Autoridade

A obra analisa em profundidade a nova Lei de Abuso de Autoridade. Trata-se de um livro na forma de comentário, artigo por artigo, da Lei 13.869, de 05.09.2019. As discussões jurídicas e políticas suscitadas pela nova lei são enfrentadas tecnicamente, mas sem deixar de apontar os problemas existentes, diante do cenário jurídico atual.

Destaque:

Obra de acordo com a Lei Anticrime. 13.964/2019.

Sobre o autor:
O livro é coordenado pelos Professores Gustavo Henrique Badaró (USP) e Juliano Breda. Além disso, conta com comentários de outros experientes professores e advogados criminalistas, com décadas de atuação profissional: Alberto Zacharias Toron, Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Fabio Tofic Simantob, Pierpaolo Cruz Bottini e Marta Saad