INCLUI:
– Questões de concursos comentadas
– Análise do Decreto 1.171/1994, da Resolução 147/2011 CJF e da Portaria PGR
– MPU 98/2017
– Legislação relacionada ao capítulo
– Edital sistematizado
CONFORME:
– EC nº 103/2019 – Reforma da Previdência
EC nº 101/2019 – Acumulação de cargos por militares
– Portaria PGR/MPF nº 96, de 4 de janeiro de 2019 – Altera o prazo do mandato dos membros da Comissão de Ética do MPU e ESMPU
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