DELEGADO DE POLÍCIA EM AÇÃO: TEORIA E PRÁTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (2021) 7ª edição revista, atualizada e ampliada

– Teses compiladas pelo STJ dos anos de 2018-2020

– Posição do CNMP, de maio/2020, sobre a possibilidade de o Ministério Público requisitar a instauração de inquérito policial no curso do Procedimento Investigativo Criminal

– Novo tópico sobre direito de greve das polícias civis e federal

CONFORME:

– Lei 13.964/2019 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime)

– Lei 13.869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

– Lei 13.827/2019 – Altera a Lei de Drogas

– ADI 6299 – 2020 (suspende a eficácia de vários dispositivos do pacote anticrime);

– STF-HC 188.888 e STJ-HC 590.039 -2020 (ilegalidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício);

– ADI 3.809 -2020 (quem pode presidir a lavratura de TCO)

– ADI 2.575 – 2020 (Polícia Científica X Polícia Civil)

– HC 180709 e HC 588448 – 2020 (busca e apreensão e novos contornos jurisprudenciais)

– ADPF 572 MC – 2020 (presidência de investigação criminal por membro do Poder Judiciário)

– ACO 843 – 2020 (novo entendimento sobre arquivamento indireto do IP)

– Ampliação do estudo sobre o sigilo dos dados telefônicos e dados cadastrais (inúmeros julgados de 2019- 2020)

– Novos julgados do STJ sobre poder investigativo da PM