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CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL COMENTADO: EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

A autora, professora de Direito Tributário da PUC /SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.

R$175,50

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Descrição

Autor: REGINA HELENA
Editora: FORENSE
ISBN: 9786559642762
Ano: 2022
Edição: 2
Páginas: 488
Encadernação: Brochura

Informação adicional

Peso 520 g
Dimensões 2.04 × 17 × 24 cm

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