A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.
Destaques desta edição:
Data de fechamento: 14-1-2020
Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)
Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)
Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019)
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – Coleção Saraiva de Legislação (Português) Capa comum – 13 março 2020
R$36,00 R$28,80
- Capa comum: 368 páginas
- Editora: Saraiva Jur; Edição: 30 (13 de março de 2020)
- Idioma: Português
- ISBN-10: 8553613496
- ISBN-13: 9788553613496
- Dimensões do produto: 20,6 x 13,6 x 1,8 cm
- Peso de envio: 422 g
Categorias: Direito, Direito do consumidor, Legislação
Peso | 0.422 kg |
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Dimensões | 20.6 × 13.6 × 1.8 cm |
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