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CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR COMENTADO

Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre a legislação processual penal militar e a comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais. Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei n 13.964/2019 Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.

R$259,74

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Descrição

Autor: GUILHERME DE SOUZA
Editora: FORENSE
ISBN: 9786559641703
Ano: 2021
Edição: 4
Páginas: 688
Encadernação: Capa dura

Informação adicional

Peso 750 g
Dimensões 4 × 23 × 16 cm

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