CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTADOS ARTIGO POR ARTIGO (2021)

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Crimes introduzidos pela nova Lei de Licitações

CONFORME:

– Lei 14.110/2020 – Altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa

– Lei 14.022/2020 – Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19

– Lei 14.064/2020 – Aumenta das penas cominadas ao crime ambiental de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato

– Lei 14.069/2020 – Cria, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

– Lei 14.071/2020 – Proíbe penas alternativas para homicídio e lesão culposos no trânsito quando o embriagado o motorista

– Lei 13.979/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

– Dec. Leg. 6/2020 – Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus