CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTADOS POR ARTIGOS (2020)

– Anotações jurisprudenciais

– Destaques para aspectos circunstanciais 

CONTÉM:

– Índice remissivo detalhado

– Quadros de atenção com dicas

– Tabelas comparativas: alterações legais

CONFORME:

– EC 104/2019 – Cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal

– Lei 13.968/2019 – Altera o Código Penal, para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique

– Lei 13.964/2019 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime)

– Lei 13.894/2019 – Altera a Lei 11.340/2006, para dispor sobre assistência judiciária para divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável

– Lei 13.886/2019 – Acelera a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas

– Lei 13.880/2019 – Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre apreensão de arma de fogo

– Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

– Lei 13.840/2019 – Cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências.

– Lei 13.827/2019 – Altera a Lei Maria da Penha para permitir a concessão de medida protetiva pela autoridade policial

– Lei 13.810/2019 – Dispõe sobre a indisponibilidade de ativos de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo

– De acordo com as ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305