O LEITOR ENCONTRARÁ:
– Doutrina
– Jurisprudência
– Questões de Concursos
CONTÉM:
– Artigo de lei
– Breves comentários
– Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
– Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
– Questões de concursos referentes aos artigos
CONFORME:
– Lei nº 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica
– MP 931/2020 – Dispõe sobre funcionamento das assembleias de sócios e votação a distância
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