A Nova Lei de Abuso de Autoridade

Prefácio: Guilherme Madeira Dezem

Apresentação: João Marcos Buch

A nova Lei de Abuso de Autoridade traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma anterior, foram criados 15 tipos penais que geram punições na esferas civil, administrativa e penal.

Com conteúdo completo, organizado e escrito em linguagem fluida, todos os artigos da nova Lei de Abuso de Autoridade foram comentados, pontuando aspectos práticos, trazendo referencial teórico e reflexivo sobre a norma.

A obra também possui tabela comparativa entre a Lei 4.898/1965 e a Lei 13.869/2019, explica o caminho da norma e discorre sobre diversas questões relevantes sobre o abuso de autoridade.

– Primeira obra comentada no mercado sobre o assunto;

– Análise dos novos 15 tipos penais;

– Conteúdo sobre os trechos vetados.

Gabriela Marques é advogada criminalista. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Ivan Marques é Advogado criminalista. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.